Qual o limite da exposição de uma conversa gravada?
No atual cenário digital, a facilidade de gravação e disseminação de informações gera uma série de questões jurídicas, especialmente no que tange à exposição de conversas gravadas. O Direito da Personalidade, que tutela direitos como a privacidade e a intimidade, é diretamente impactado por essa prática. O Direito à Privacidade e Intimidade O artigo 5º, […]